Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, em parceria com o Ministério Público, Delegacia Civil, Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami), Oficialato da Infância e Juventude e Conselho Tutelar de São Lourenço do Oeste, realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma reunião para discutir sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O debate levou em conta as alterações do Estatuto da Criança e Adolescente e foi realizado no clube de idosos do centro.
A lei trata com rigor sobre a proibição de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica sem justa causa, ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica sob pena de sofrer detenção de dois a quatro anos e multa se o fato constituiu crime.
O promotor da comarca, Eraldo Antunes, diz que todos somos responsáveis, mas, principalmente os proprietários de estabelecimentos devem criar mecanismos de coibição, ajudando as autoridades a fazer cumprir essa lei.
O delegado regional,. Carlos Augusto de Andrade Morbini, também chamou a atenção dos participantes para que tenham mais rigor com relação à venda de bebidas a menores, frisando que os proprietários não devem se eximir da responsabilidade e que os donos de estabelecimentos também são os olhos da polícia nesta questão.