Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e já se consolidou como uma das principais datas promocionais do comércio brasileiro. Em muitas cidades, os lojistas fazem a “Semana do Consumidor”, oportunidade para reunir ofertas em diversos setores, do varejo tradicional ao comércio eletrônico, atraindo consumidores em busca de preços mais baixos. Mas, é preciso ter cautela para não cair em golpes.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão público administrativo, busca proteger e defender os direitos dos consumidores nas relações de consumo. É ele quem recebe denúncias, fiscaliza empresas e medeia conflitos.
Luciana Pagliosa Finger, coordenadora do Procon em São Lourenço do Oeste, explica que no município bancos e compras online, respectivamente, são os principais motivos das reclamações.
Informações nos produtos
O consumidor deve ficar atento na hora da compra, pois existem informações obrigatórias que devem estar no produto.
- Todo produto deve apresentar de forma clara, legível e em língua portuguesa o preço (valor à vista e/ou, se houver parcelamento, o número e valor das parcelas);
- Nome, marca (peso, quantidade, dimensões ou volume); composição; origem e prazo de validade;
- Informações de segurança e saúde (no caso de alimentos: tabela nutricional);
- No caso de eletrônicos e brinquedos: selo do Inmetro, voltagem e classificação indicativa de idade;
- Produtos Perigosos: identificação dos possíveis riscos à saúde ou segurança e instruções de uso em caso de acidente;
De maneira geral, toda embalagem deve conter rótulo, validade, composição, selos de qualidade e peso. Para produtos eletrônicos e similares, o manual de instruções, de montagem, manutenção e garantia.
As empresas que ignoram as normas estão ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e as consequências variam desde advertências leves até o recolhimento dos produtos.
Procure o Procon
Para fazer uma reclamação no Procon, o cidadão deve ter em mãos os documentos pessoais, comprovante de residência, dados da empresa (que está na nota fiscal), comprovante de consumo e histórico da tentativa de solução.
Luciana frisa que é importante anotar números de protocolo, prints de conversas no WhatsApp, e-mails ou cartas. O Procon precisa ver que você tentou resolver diretamente com a empresa primeiro.
O Procon atende junto ao prédio da prefeitura de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
