Informações: Ministério Público
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O vice-prefeito de Brusque, um ex-funcionário do Samae de Brusque e três empresários do município tiveram os bens indisponibilizados, liminarmente, pela Justiça, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Na ação, o vice-prefeito e um dos empresários são acusados de terem montado um esquema para desapropriar, desnecessariamente e com superfaturamento do valor, um terreno de propriedade de dois moradores de Brusque. Para isso, segundo a ação, contaram com a ajuda de outros dois empresários e de um ex-funcionário da Samae, que praticaram atos para viabilizar a concretização do esquema ilícito.

Dentre outras ilegalidades que foram praticadas no esquema, destacou-se a falsificação das assinaturas dos proprietários do terreno desapropriado no respectivo "termo de acordo de desapropriação", mas os donos nem mesmo sabiam que o terreno estava sendo desapropriado.

A decisão determinou que fossem indisponibilizados bens suficientes para garantir a indenização do erário e o pagamento de multa civil, no valor aproximado de R$ 200 mil por réu. O objetivo é garantir que os bens não sejam dilapidados até o fim do julgamento, e que possam ser devolvidos ao Poder Público, se esta for a decisão final da Justiça.

Cabe recurso à decisão. Também foi proposta ação penal contra os réus, a qual tramita em segredo de justiça.