Autor e foto: Marcelo Coan

Após aprovarem o regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), os vereadores de São Lourenço do Oeste discutiram e aprovaram três projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, beneficia a área da saúde. Trata-se de uma autorização para que o município realize a abertura de crédito adicional por anulação de dotação orçamentária.

Com a aprovação, o Executivo tem condições legais para fazer a retirada de R$ 470 mil das Secretarias de Administração e Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Renda e repassar para o Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com o texto, os recursos devem atender as demandas da pasta. Entre elas, pagamento de fornecedores de medicamentos, convênios com entidades hospitalares de Pato Branco (PR) e Hospital da Fundação.

Outros projetos

Outro projeto aprovado pela Casa de Leis diz respeito a pavimentação com pedras irregulares. Segundo o presidente do Legislativo, Edu Antonio Borges (PT), trata-se de uma parceria entre o município e a Fundação Universitária de Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) que prevê a pavimentação com pedras irregulares de um trecho da rua que dá acesso a Escola Básica Municipal (EBM) São Lourenço e a Unochapecó.

Borges contou que o investimento deve girar torno de R$ 150 mil. Deste montante, 50% será subsidiado pela fundação e os outros 50% pela municipalidade. A responsabilidade de licitar os serviços e executar a obra é da administração. Com a aprovação do projeto o município fica autorizado a receber os recursos da fundação para a execução do projeto.

Os vereadores também aprovaram a alteração na lei 2.089, de 6 de junho de 2013, que declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança (Comseg), do município de São Lourenço do Oeste. Com a mudança, o Conselho passa a se chamar Associação de Amigos de Apoio a Segurança Pública dos Municípios Integrados da Comarca de São Lourenço do Oeste. Conforme o presidente da Câmara, a mudança é a forma legal de deixar a entidade apta a receber recursos das entidades governamentais.