Informações e foto: Acanor

Na manhã de segunda-feira (22), os municípios da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) estiveram reunidos para fazer a revisão dos Regimentos Internos. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Segundo o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, o Regimento Interno é a lei interna da Câmara. "Ele é quem disciplina todo o funcionamento da Câmara, desde a postura, os momentos em que o vereador se manifesta, as proposições que vão tramitar, a maneira que tudo isso é feito, as licenças, vedações aos vereadores, enfim, basicamente tudo", explica.

Hermann frisa que a maioria das Câmaras associadas à Acanor tem os Regimentos Internos das datas de emancipação dos municípios, estando muito defasados. Assim, o objetivo da revisão é atualizar tanto a questão da legislação, como as rotinas de procedimentos e também facilitar o trabalho da associação quando da necessidade de orientação ou apoio.

Para isso, a Acanor elaborou um projeto padrão e, a partir desse, cada Câmara associada vai se ajustar conforme achar necessário. O secretário explica que cada Câmara vai constituir uma comissão especial, formada por no máximo cinco vereadores - buscando priorizar a participação de todos os partidos políticos -, que terão em torno de 90 dias para fazer toda a análise do processo.

"No final do processo na comissão eles irão elaborar um relatório e uma proposta definitiva e mandar para a mesa diretora, que vai transformar em projeto de resolução, que daí sim vai tramitar na Câmara e ser analisado pelos nove vereadores", destaca.