Informações e foto: Diário do Iguaçu

A campanha “Chega de faz de conta” que tem como objetivo recolher assinaturas para diminuir o número de cadeiras na Câmara Municipal foi lançada na manhã de quarta-feira (12). O movimento é liderado pelas entidades empresariais: Associação Comercial Industrial Chapecó (Acic), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom).

A justificativa para a ação é a contenção de gastos no município. A proposta é diminuir de 21 para 15 o número de vereadores. Uma economia de R$ 3,2 milhões por ano. “Assim como em uma empresa em época de crise a gestão pública precisa se adequar e é isso que queremos, uma adequação”, afirma o presidente do Sicom, Marcos Antonio Barbieri.

Outro ponto levantado pelos empresários é a maximização da eficiência e produtividade legislativa e a reformulação do sistema de gestão pública. “Precisamos fazer mais com menos”, destaca Barbieri. Até o momento a campanha tem apoio de 21 instituições e organizações empresariais da cidade que representam cerca de 20 mil empresas e 30 mil colaboradores.

Assinaturas

Para levar a proposta a votação no Legislativo é necessário recolher 6.874 assinaturas, o que corresponde a 5% dos 136.936 eleitores chapecoenses. No entanto, em um primeiro momento a meta é alcançar dez mil assinaturas e, até o final do ano, cerca de 20 mil. De acordo com as entidades, essa é uma proposta discutida com o poder público desde 2011, quando houve a mudança de 12 para 21 vereadores, mas as negociações não tiveram resultado.

“Se algo não está bem é preciso olhar para a sua estrutura e sugerir mudanças, 15 vereadores é o suficiente para tocar a casa e promover um ajuste na economia”, explica o presidente da Acic, Bento Zanoni. No próximo domingo haverá o recolhimento de assinaturas para o projeto durante manifestação que será realizada no Centro da cidade.

Representatividade

Uma das preocupações quanto a redução de vereadores é a diminuição da representatividade da população no Legislativo. “Isso é difícil de ser analisado por ser muito relativo, em São Paulo, por exemplo, há um vereador para 1 milhão de habitantes, acredito que em relação a essa questão não vamos ser prejudicados”, salienta Barbieri.

Com um número de cadeiras menor, também aumentam as chances de financiamento e gastos ainda maiores durante as campanhas. Zanoni destaca que é preciso mudar essa cultura e analisar a forma de trabalho do candidato. “Se um vereador fizer um bom trabalho ele não precisa gastar para se eleger, é dessa forma que precisamos pensar [...] é como em uma empresa, se um gerente ou diretor não faz um bom trabalho vai ser substituído”, opina.

Condição legal

O número de vereadores nas Câmaras Municipais foi determinado a partir da emenda constitucional n°. 58 de 23 de setembro de 2009 que alterou o artigo 29 da Constituição Federal. De acordo com o documento municípios de 160 a 300 mil habitantes podem ter no máximo 21 vereadores. Em 2011 a Lei Orgânica do município também teve mudanças e as 21 cadeiras do Legislativo passaram a existir. Ainda segundo o Preceito, a sociedade pode apresentar projeto de lei que modifique o número de parlamentares, a partir da iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por 5% dos eleitores.