Informações: NSC
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O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso do cão comunitário Orelha. A promotoria é responsável pelo controle externo da atividade policial.
O procedimento vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil para possiveis ações judiciais. O promotor Jadel da Silva Junior informou ao NSC Total que o órgão apura três eventuais condutas:
- Possível crime de abuso de autoridade, previsto no artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da antecipação de atribuição de culpa ao investigado por meio de comunicação pública — inclusive em redes sociais — antes da conclusão das apurações e da formalização de acusação;
- Possível crime de violação de sigilo funcional, tipificado no artigo 325 do Código Penal, em razão de suspeita de quebra de sigilo do inquérito policial e vazamento de informações protegidas;
- Eventual prática de ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade, que considera irregular a revelação de fatos ou circunstâncias conhecidas em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, especialmente quando isso pode gerar benefício por informação privilegiada ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
- Além disso, o procedimento apura possível uso da publicidade institucional para promoção pessoal, prática vedada pela Lei nº 14.230/21. O enquadramento considera a utilização de redes sociais pessoais para se colocar como protagonista de ações públicas, com linguagem elogiosa, frequência reiterada e abordagem personalizada.
À NSC, o delegado geral disse que não foi notificado. "Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação", afirmou o chefe da Polícia Civil do Estado.
Pré-candidato
No mês passado, em entrevista ao Jornal do Guarujá, o chefe da PCSC confirmou sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa catarinense. Ele afirmou que deve se desincompatibilizar do cargo em fevereiro para disputar as eleições de 2026.
40 postagens sobre o caso Orelha
Desde que o caso Cão Orelha veio à tona, em 16 de janeiro, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina passou a usar com frequência as redes sociais para falar direta ou indiretamente sobre o episódio. Um evantamento da reportagem mostra que, das 94 postagens feitas por Ulisses Gabriel no feed do Instagram desde o início do caso, 40 mencionam o tema — ou seja, 42,5%.
As publicações incluem atualizações sobre a investigação, mas também colaborações com uma página local, trechos de entrevistas à TV e uma foto com a influenciadora da causa animal Luisa Mell. Além disso, Ulisses fez postagens defendendo a redução da maioridade penal e mostrando a adoção do cão Caramelo, companheiro de Orelha na Praia Brava.
MP pediu novo interrogatório de porteiro
O MP também solicitou, na segunda-feira (9), que a Polícia Civil volte a interrogar o porteiro de um condomínio na Praia Brava, em Florianópolis, onde o caso do cão Orelha ocorreu. O pedido do MPSC requer novas diligências, entre elas um novo depoimento do porteiro, que teria sido coagido.
