Autor e foto: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
A Google, empresa multinacional americana de tecnologia fundada em 1998, focada em organizar informações mundiais, perdeu na Justiça em um caso movido pela Polícia Civil da comarca de São Lourenço do Oeste (SC).
A Polícia Civil de São Lourenço do Oeste deverá receber cerca de R$ 2,015 milhões de multa depois que a empresa Google descumpriu ordens judiciais para fornecer dados digitais em uma investigação de feminicídio em Jupiá (SC). "Não foi apenas um delay de tempo, foi um não atendimento deliberado", afirmou o delegado José Danezi Neto, destacando o atraso de cinco meses que comprometeu o andamento do caso.
Sobre a investigação
A jornada começou com um homicídio qualificado por feminicídio em Jupiá. A Polícia Civil iniciou as apurações com análises documentais, periciais e testemunhais, chegando rapidamente à necessidade de provas digitais armazenadas em nuvens do Google. Representações foram feitas ao Poder Judiciário, que deferiu intimações para o fornecimento dos dados. No entanto, apesar de múltiplas mensagens eletrônicas, reiterações judiciais e até ofício à Casa da ONU em Brasília (DF) para pressionar a empresa, o Google permaneceu em silêncio por cerca de cinco meses.
O descumprimento não passou despercebido. O Judiciário aplicou multas diárias por inadimplência, elevando o valor acumulado. Somente após reiteradas pressões, a multinacional alegou falta de "filtro suficiente" para demandas no Brasil, argumento refutado pela gravidade do caso: um feminicídio não poderia ser tratado como uma "fila comum". "As comunicações foram feitas mostrando que era um caso gravíssimo de feminicídio, e a empresa tem obrigações internacionais ligadas a tratados de direitos humanos sobre violência doméstica", reforçou Danezi.
Recursos de R$ 2 milhões
Durante o processo, a Polícia Civil propôs uma solução: uma reformulação na estrutura da delegacia de São Lourenço do Oeste, que atende outros municípios também. Atualmente, o prédio tem uma única entrada, sem ambientes acolhedores, celas exclusivas para mulheres ou alojamentos para policiais femininas, por exemplo.
O projeto, endossado pelo Ministério Público e aprovado em sentença, prevê: separação total entre vítimas e autores; celas femininas isoladas; ambientes de escuta protegida; salas multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais. Ou seja, espaços menos burocráticos para minimizar traumas, inclusive de crianças presentes em flagrantes.
Os recursos serão encaminhados ao Conselho de Segurança (Conseg) do município que, junto com a Polícia Civil, dará andamento ao projeto.
Responsabilidade das empresas
O delegado Danezi enfatiza a responsabilidade corporativa além das investigações. Multinacionais como, a Google, subscrevem cartilhas internacionais que cobram atenção redobrada a casos de violência doméstica, responsabilizando empresas por omissões – inclusive verificando sinais de agressão em funcionárias. "É um dever da empresa verificar se sua funcionária está sofrendo violência doméstica", alertou, citando que pessoa jurídica também responde por falhas na proteção às mulheres.
A reestruturação da delegacia promete impactar o dia a dia. Com entradas exclusivas e atendimento humanizado, espera-se aumentar denúncias e conscientizar agressores. "A mulher vai encontrar um ambiente em que se sinta 100% segura, minimizando traumas irreparáveis", conclui o delegado, que visualiza um futuro com mais efetivo policial e integração de profissionais multidisciplinares para um atendimento célere e de qualidade.
