Informações e foto: Diário do Sudoeste
Alguns colaboradores do transporte público de Pato Branco (PR) paralisaram as atividades na manhã de segunda-feira (21). Segundo o representante do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Jacir Gonçalves da Rocha, três linhas não foram operadas, dos bairros São Luís, São Francisco e La Salle. Já a linha do bairro Vila Esperança ficou alguns horários sem transporte.
A greve ocorre porque os funcionários do Consórcio Tupã, concessionária de serviços públicos de transporte coletivo urbano de Pato Branco, podem ficar sem receber os salários devido aos danos materiais sofridos pela concessionária durante este ano de pandemia por quebra do equilíbrio econômico-financeiro provocado pela redução no número de usuários.
O representante do consórcio, João Angelo Vezaro, em entrevista ao Diário do Sudoeste, disse que não sabia precisar o número de linhas afetadas ao longo do dia, pois os funcionários receberam a informação de uma previsão de não receberem seus salários. “Não sou eu quem determina se vão ou não entrar em greve. Está fugindo do meu controle”, frisou.
Segundo o parecer da procuradora jurídica do município, Angela Erbes, “a adoção de subsídio tarifário depende de autorização legislativa, bem como qualquer medida que implique a assunção de despesas pelo ente público depende de prévio exame exauriente acerca dos aspectos contábeis, orçamentários e financeiros envolvidos”. Ou seja, para que o consórcio receba o subsídio do município é preciso que o Legislativo, que entrou em recesso na sexta-feira (18), vote e aprove o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. O projeto foi protocolado no dia 8 de dezembro e até a última sessão ordinária do ano não havia sido colocado em pauta para votação.
Redução de usuários
Na tarde de segunda, foi realizada mais uma reunião para discutir o assunto, e ainda pela manhã, durante coletiva de imprensa para prestação de contas do Executivo, o prefeito Augustinho Zucchi falou sobre a questão do transporte coletivo. Ele explicou que o município encaminhou o projeto para a Câmara porque na pandemia o transporte público foi obrigado a trabalhar com a frota total e, por questão de medida de segurança da saúde pública, o município obrigou a redução do número de usuários nos ônibus, através de decreto municipal. “Não mandamos o projeto antes para a Câmara porque o Ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em rede nacional que faria um fundo para subsidiar o transporte coletivo que foi prejudicado na pandemia. Como isso não foi feito, nós mandamos para o Legislativo um projeto com o valor calculado pelos técnicos do município para que se possa compensar o prejuízo que a empresa teve, para que possa seguir prestando o serviço normalmente”, ressaltou.
Zucchi disse que o Executivo pretende manter diálogo com o Legislativo para chegar a um entendimento. “Queremos a votação desse projeto para que não tenhamos problemas com o transporte coletivo. Realmente há um débito e o poder público tem que bancar esse débito. O dinheiro está reservado e o projeto está na Câmara. Assim que aprovado, nós repassamos esse recurso para a empresa”, destacou.
Como está em recesso, a Câmara poderá realizar sessão extraordinária para votar e aprovar o projeto de lei que vai autorizar o repasse do recurso para o consórcio. “A parte do Executivo foi feita, que é o levantamento, a elaboração do projeto de lei e a fonte do custeio, agora falta a aprovação do Legislativo”, enfatizou Rocha.
Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Moacir Gregolin, disse que nesta terça-feira (22) haverá uma sessão extraordinária, porém até o fim da tarde de segunda esse projeto do transporte coletivo não estava na pauta. “Em acordo com os demais vereadores foi deixado para ser analisado novamente, porque o parecer do município não está muito claro. Ficou uma dúvida muito grande e os vereadores acharam melhor analisar. Inclusive segunda houve uma reunião na prefeitura e não sei se decidiram se vão mudar o parecer. Mas se vier um pedido novamente do prefeito, para fazer uma sessão extraordinária, a gente vai reavaliar. Se não só no início de janeiro com o novo prefeito”, destacou.
