Autor e foto: Marcelo Coan

Por seis votos a três, os vereadores de São Lourenço do Oeste rejeitaram, na sessão desta segunda-feira (28), o veto parcial do Executivo a uma emenda apresentada ao projeto de lei 043/2015 que autoriza a municipalidade celebrar convênio com entidades. As bancadas do PSDB e PMDB, autoras da emenda, justificam que o texto original não continha o termo de convênio com as referidas atribuições, sejam elas referentes às entidades ou prefeitura municipal.

O líder do governo na Câmara, Valmir Luiz Maboni (PT), disse que tentou argumentar e expor a importância de o município receber os recursos. Segundo ele, existem várias entidades que gostariam de patrocinar a feira. “Infelizmente, os vereadores de oposição rejeitaram o veto”, disse ele garantindo que o município vai realizar a feira da mesma forma, pois tudo está programado.

Maboni explicou que se o veto fosse mantido, as entidades teriam a prerrogativa de receber recursos, por meio de doações, para a realização da feira. Lembrou que um projeto específico adentrou a Casa de Leis anteriormente, mas foi reprovado pela maioria dos vereadores. “Eu não conheço nenhuma Câmara da região que proibiu o município de receber recursos para um evento. No relatório da análise consta que há inconstitucionalidade, mas, claro, a vontade deles era de votar contra. Eu votei pelo município”.

Relator do veto parcial, Alex Cleidir Tardetti (PMDB) defendeu que a descrição maior do projeto foi mantida – trecho que tratava do pedido de autorização para que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Lourenço do Oeste fosse a responsável pela comercialização dos estandes da feira. “Isso nós não tiramos da essência do projeto”.

Conforme o vereador, a emenda foi apresentada porque o projeto adentrou a Casa de Leis sem um termo que definisse atribuições às referidas entidades – CDL e Cooperativa de Agricultura Familiar (Coopaf). Lembrando que uma das funções do Legislativo é fiscalizar e dar transparência aos atos públicos do município, Tardetti disse que ao permitir a transação de recursos via entidades, os vereadores ficavam impedidos de executar esse trabalho. “Nós sabemos da idoneidade das entidades e seus presidentes, mas a questão é que os vereadores têm poder de fiscalizar o dinheiro que entra e sai da prefeitura e não das entidades”, resumiu ele.

Fora isso, Tardetti acrescentou que o parecer dos membros deixou claro que o veto era inconstitucional. “É um veto que, em nosso ver, só premia algumas entidades a receber recursos, mas tira a transparência e a fiscalização dos vereadores”. Embora o veto tenha sido derrubado, o vereador adianta que isso não impede que o município receba recursos por meio de doação. “O Executivo tem a competência para fazer uma lei específica e pedir a autorização legislativa. Assim fica um projeto transparente e que nós sabemos quando e onde vai entrar o recurso”.