Autor: Marcelo Coan
Foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste

Depois de duas reuniões na segunda-feira (19), uma com o Executivo e outra com o Legislativo, na tarde de terça-feira (20) um grupo de comerciantes de São Lourenço do Oeste voltou a se reunir com o prefeito, Geraldino Cardoso e com vereadores da Câmara Municipal. O objetivo da reunião foi reivindicar a revisão e mudanças na lei que regulamenta a venda de produtos por ambulantes no município.

O estopim para a abertura da discussão foi a instalação de uma feira dos fabricantes no último final de semana em São Lourenço do Oeste. A feira permaneceu no município nos dias 16, 17 e 18 de maio.
Por conta disto, na segunda-feira os comerciantes cobraram regras mais claras e rígidas para a liberação de alvarás e licenças para vendedores ambulantes. Os comerciantes se dizem prejudicados, tendo em vista que, além de fomentarem a geração de emprego e renda na cidade, pagam todos os encargos fiscais conforme prevê a legislação.

Com a reunião de terça ficou acordado que em conjunto com a Câmara Municipal, o Executivo irá reavaliar a legislação para torna-la mais justa possível. “Que não seja impeditiva para este tipo de comércio [ambulante], mas que não cause prejuízo ao comércio local”, disse o prefeito.

Questionado sobre a feira do último final de semana — questão que desencadeou a discussão sobre a lei dos ambulantes — Cardoso disse que não houve irregularidade na liberação da licença. “Ela se caracteriza como comércio por tempo limitado, por isso é um tipo de comércio ambulante, pois eles não se estabelecem. É uma modalidade de comércio ambulante que descobriu uma brecha na lei”, falou o prefeito.

De acordo com o presidente do Legislativo, Walmor Jose Pederssetti, com o debate chegou-se a conclusão de que a lei que trata da venda por ambulantes no município precisa ser reavaliada.

Ao contrário do que disse o prefeito, Pederssetti explicou que a questão da feira realizada no último final de semana não pode ser tratada como comércio ambulante. Ele sugere que casos parecidos devam ser tratados em uma lei específica. “Ambulante é quando uma pessoa vende transitando pela cidade”.

Questionado sobre prazos, o presidente do Legislativo garantiu aos comerciantes, especialmente os do setor do vestuário e calçados, que a situação do último final de semana não irá se repetir no município. “Vamos aplicar a lei da forma como se fosse um comércio normal”, adiantou ele e explicou que a ideia é propor uma legislação que torne a concorrência leal.

De acordo com o presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), Jandir Bortoluzzi, que também participou da reunião de terça, infelizmente um valor significativo foi levado da cidade. Contudo, ele alerta para a necessidade de organização dos setores. “A gente sabe que o comércio local perdeu. Reaver este prejuízo não será possível, pois a feira já aconteceu, mas a gente tem que buscar um aprendizado nisto para coibir estas situações”, disse ele ao lembrar que do ponto de vista legal o Executivo e o Legislativo já estão tomando as providências.