Informações e foto: Alesc
Os deputados João Amin (PP) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) serão, respectivamente, presidente e relator da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca. A vice-presidência do colegiado será ocupada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL).
Os três foram eleitos durante a reunião de instalação da comissão, realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Também durante a reunião, o deputado Jessé Lopes (PSL) foi designado relator-adjunto.
Amin e Eskudlark foram candidatos únicos aos cargos e eleitos por unanimidade. Já na relatoria, Vampiro e Jessé Lopes colocaram seus nomes à disposição. Ao final, Vampiro foi eleito com oito votos e convidou Jessé para a relatoria-adjunta.
“Essa comissão tem diversas obrigações com a sociedade catarinense e uma delas é a transparência para que a sociedade possa, mesmo em meio à pandemia, acompanhar todo esse processo, dando o amplo direito de defesa a todos os envolvidos”, afirmou o deputado Amin.
Próximos passos
De acordo com Amin, assim que as defesas do governador, da vice e do secretário forem apresentadas, será agendada a próxima reunião do colegiado, para a distribuição das mesmas aos demais membros da comissão. O prazo para a entrega das defesas termina na quarta-feira (2).
Comissão
A reunião de instalação foi presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB), que destacou a responsabilidade dos deputados na análise do pedido de impeachment. “A missão que nós temos é de muito trabalho. O que nos cabe é ter o máximo de transparência e fazer do nosso trabalho algo que todas as pessoas esperam”, afirmou.
Também fazem parte da comissão Fabiano da Luz (PT), Ismael dos Santos (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Sergio Motta (Republicanos). A reunião foi acompanhada também pelo advogado do governador, Marcos Probst, e pelo chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
Atribuição
A principal atribuição da comissão especial será analisar o pedido de impeachment e a defesa dos denunciados, e elaborar um parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia contra o governador, a vice e o secretário. O prazo para a elaboração desse parecer é de cinco sessões ordinárias, contado a partir do recebimento das defesas.
A expectativa é que o parecer seja concluído até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após a deliberação, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Conforme o pedido de impeachment, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
