Informações: G1SC
Foto: Diário do Iguaçu
Duzentos respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões no fim de março, e cujo primeiro lote deveria ter sido entregue pela empresa até 7 de abril, ainda não chegaram ao estado. O novo prazo, segundo o Poder Executivo, é 20 de maio. O Ministério Público de Contas (MPC-SC) pediu nesta terça-feira (28) a suspensão imediata do processo de compra.
Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que instaurou uma sindicância no dia 22 de abril para apurar possíveis irregularidades e que afastou preventivamente no dia 24a servidora responsável pela aquisição. A empresa Veigamed não atendeu às tentativas de contato da NSC TV.
Aquisição
O estado comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia do novo coronavírus.
Pelo documento mostrado pelo site "The Intercept" e checado pela NSC, o primeiro lote, com 110 respiradores, deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu. Um segundo lote, com o restante, precisaria ser entregue até 30 de abril.
A proposta escolhida foi da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro. No site dela, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35. O pagamento integral foi feito pelo governo no dia 1º de abril, como consta do Portal da Transparência.
Em coletiva de imprensa em 14 de abril, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, falou que o estado pediu explicações sobre o atraso. Em resposta, a Veigamed atribuiu os atrasos ao pedido do secretário da Saúde para adquirir preferencialmente outro modelo de respirador, diferente do descrito inicialmente no contrato. O estado não respondeu à NSC se pediu para substituir o equipamento. O documento ainda traz um novo cronograma de entrega dos aparelhos: quatro remessas de 50 respiradores com prazos para 30 de abril, 5 de maio, 10 de maio e 20 de maio.
A NSC também questionou a compra dos respiradores e a demora na entrega. O governo explicou por e-mail na época que estava analisando as respostas da empresa após a notificação e disse que o não cumprimento do prazo ocorreu pela alta demanda global deste tipo de equipamento. E que a empresa reforçou ao governo do estado a entrega de todos os respiradores no mês de abril.
Na segunda (27), a assessoria jurídica da Saúde emitiu um parecer pedindo o cancelamento da compra, com multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o Governo do Estado.
MPC e suspensão
O MPC entrou nesta terça com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) pedindo, como medida preventiva, a suspensão imediata do contrato da compra, feito por meio do processo de dispensa de licitação 754/2020.
O Ministério Público de Contas pede ainda a devolução dos valores pagos antecipadamente, diligências para possível tomada de contas por parte do TCE e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
