Informações: Ministério Público
Foto: Prefeitura de Pinhalzinho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cooperativa Regional Itaipu, que armazena grãos. A empresa se comprometeu a reduzir o barulho resultante de suas operações e a emissão do pó gerado no descarregamento de grãos. No total, o investimento em melhorias chega a R$ 500 mil.

Após constatadas as poluições por laudo da Polícia Militar Ambiental, a cooperativa foi notificada a apresentar um projeto de mitigação das poluições e demais problemas apontados em um inquérito civil do MPSC.

No acordo extrajudicial com o MPSC, a empresa se compromete a implantar um projeto de mitigação que prevê a instalação de contenção mecânica e de aspiração do pó gerado no descarregamento de grãos; instalação de um filtro de manga para tratamento do pó aspirado no sistema de contenção; instalação de portas/cortinas na moega, de modo a evitar a ação de correntes de vento; instalação de estrutura de revestimento interno com material que evite o contato direto dos grãos com a cabeceira dos elevadores e tubulações metálicas e realize uma barreira acústica, entre outras medidas.

Com as melhorias, as emissões sonoras na parte externa ficarão no limite de 60 decibéis para o período diurno e 55 decibéis para o período noturno, nos termos previstos pelo Conama.

"O prazo final da execução do projeto é de quatro meses após a assinatura (o prazo encerra-se no final do mês de novembro de 2014), período que antecede a próxima safra, época de maior atividade da Cooperativa, fazendo com que os moradores vizinhos da empresa já não sofram com as poluições sonora e de partículas ainda este ano", explica o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

Além de todas as providências firmadas, a cooperativa também pagará uma multa de R$ 5 mil como forma de indenização pelos danos causados a comunidade. O dinheiro será doado ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).

Em caso de não cumprimento de alguma das condições do TAC até sua completa efetivação, há previsão de multa de R$ 15 mil por descumprimento de qualquer cláusula e ainda uma multa diária de R$ 500.