Autor: Marcelo Coan
Foto: Arquivo/Minutta

Na sessão do dia 6 de julho, a corte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou, por unanimidade, que a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) adote providências, inclusive auditoria, inspeção e diligências se necessário, para que haja a apuração dos fatos apontados como irregulares na realização da 5ª Exposição e Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (Efaislo), realizada de 12 a 15 de novembro de 2015.

Conforme o relator do processo no TCE-SC, Julio Garcia, trata-se de uma representação contra a prefeitura de São Lourenço do Oeste. Segundo ele, os autos relatam ocorrência de supostas irregularidades na realização do evento. De acordo com o relatório, a diretoria técnica identificou algumas irregularidades e, em seu relatório de instrução, optou pelo reconhecimento da representação e acolhimento parcial.

Processo

O processo é resultado de uma representação feita no dia 6 de novembro de 2015 junto ao promotor Eraldo Antunes, da Comarca de São Lourenço do Oeste. A iniciativa foi dos vereadores Agustinho Assis Menegati, Dásio Miguel Franz e Edilso Paulo Ranzan, da bancada do PSDB, e Alex Cleidir Tardetti e Marlice Perazoli, da bancada do PMDB. Na época, os vereadores entregaram um documento apontando supostas irregularidades na realização da 5ª Efaislo.

Sem revelar o conteúdo total do documento, os vereadores afirmaram naquele momento que informações preliminares apontavam para graves problemas relacionados a prejuízo ao erário, bem como superfaturamento dos shows. Eles previam um dano superior a R$ 1 milhão com a realização da feira nos moldes em que foi prevista.

Pedido de informações

Em dezembro, na sessão ordinária do dia 6, as bancadas do PSDB e PMDB apresentaram pelo menos três requerimentos que solicitavam informações sobre a realização da feira. Até aquele momento a administração municipal havia divulgado apenas uma estimativa de público (80 mil pessoas), de negócios gerados (R$ 20 milhões) e o grau de satisfação dos expositores e visitantes. Em resposta, o Executivo enviou a Casa de Leis um relatório sobre a realização da 5ª Efaislo.