Autor: Marcelo Coan
Foto: Marina Pissaia

Depois de mais de sete anos de articulações e negociações, no dia 19 de setembro o desembargador Nelson Schaefer Martins — governador em exercício no período — assinou a lei n. 16.470/2014 que oficializa a permuta de imóveis entre o Governo do Estado e a prefeitura de São Lourenço do Oeste. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A permuta garante a área para a construção do novo Fórum da comarca. Pela lei, o município poderá dispor do prédio que atualmente abriga a comarca assim que o Judiciário providenciar a construção, inauguração e ocupação da nova sede jurisdicional na municipalidade.

Segundo o promotor de justiça da comarca de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, durante todo esse tempo a luta foi para conseguir uma área que atendesse as exigências técnicas do TJSC. Segundo ele, a área a ser permutada possui 4.800 metros quadrados. “Conseguimos até um feito inédito, que foi incluir o orçamento para construção do fórum no PPA [Plano Plurianual] de 2015 sem termos o terreno”.

De acordo com o promotor, agora está faltando apenas a formalização da permuta que já foi autorizada. “A gente espera que ocorra logo para que o Tribunal de Justiça possa deflagrar o processo licitatório”.

Ao lembrar que a reivindicação é antiga, Antunes explicou que a cobrança de um novo espaço busca atender a demanda que é crescente. Conforme ele, a estrutura atual é pequena e não comporta as necessidades existentes. “Nós nem temos mais salão de júri. Estamos fazendo júri na Câmara Municipal ou no Centro de Eventos”. Como a demanda é grande, Antunes disse que existe também a luta para que seja instalada uma segunda vara no novo espaço.

Feitos

Além da inclusão do orçamento para construção no PPA de 2015, o promotor falou que foi possível aprovar a permuta antecipada, já que na maioria dos casos o TJSC passa o prédio antigo apenas após a construção e inauguração do novo espaço. Ele explicou que houve a permuta antecipada, pois os terrenos que a municipalidade ofertou estavam afetados para uma finalidade específica na área da educação. “Tinha que haver a transferência dessa afetação”, disse ao lembrar que a negociação foi longa também devido a isso.

Construção

Conforme o promotor, a área requisitada pelo Tribunal de Justiça precisa ter no mínimo 4.800 metros quadrados, pois o projeto é padrão. Além disso, a ideia é edificar a nova estrutura num único pavimento — a decisão é para dar condições de acessibilidade ao público.

Uso

Embora com a autorização da permuta o prédio atual do Fórum passa a ser de propriedade do município, a estrutura ficará em comodato ao TJSC num prazo de 30 meses, sendo possível prorrogar por igual período.