Autor: Marcelo Coan
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Mesmo que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tenha prorrogado até dezembro o prazo para o envio de três módulos contábeis dos municípios do Estado, as municipalidades articulam e cobram para que a diretoria de contras do Tribunal estenda, ainda que por menor tempo, o prazo para envio das prestações de contas que estão previstas para o próximo dia 30 de agosto.

O pedido é justificado, em grande parte, pela complexidade do novo sistema, quantidade de informações solicitadas a mais e ainda pela dificuldade que as empresas responsáveis enfrentam para a adaptação do novo layout exigido pelo TCE-PR e que segue padrões internacionais de contabilidade.

De acordo com informações da diretoria de comunicação do TCE-PR, já houve uma prorrogação do prazo para o envio das informações em função das dificuldades alegadas pelos municípios com relação à entrada em vigor das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP), contudo não há previsão para que aconteça nova prorrogação.

A diretoria de comunicação do TCE-PR diz que a prorrogação não é possível, pois na medida em que um órgão controlador, como o tribunal, começa a prorrogar indefinidamente os prazos, acaba gerando certa folga para os jurisdicionados, que passam a contar todos os anos com a possibilidade.

Para o assessor contábil que presta serviço a vários municípios do Sudoeste, Vanderlei Ribeiro da Silva, as dificuldades existem, pois houve várias mudanças sem que ocorresse uma preparação prévia. Com relação ao ano de 2012, ele avalia que se trata de um novo sistema.

Vanderlei explica que os municípios estão tendo problemas, pois as empresas responsáveis pela adaptação do novo layout, em função da complexidade e número de informações exigidas a mais, demoraram para finalizar a ferramenta.

De acordo com Silva, o TCE-PR anunciou em 2011 que haveria a mudança e que seria necessária a adaptação às normas internacionais. Na sequência, em 2012, foi lançado o novo layout, para que as empresas adequassem os sistemas, contudo ele explicou que muitos contadores ainda aguardam para que os ajustes do sistema sejam finalizados e, assim, possa ser usado. Ainda que sozinho não sirva de parâmetro para entender a mudança, Silva disse que, se no ano passado existia em um determinado módulo, por exemplo, 60 tabelas para serem preenchidas, neste ano existem 180, ou seja, as informações triplicaram.

Além disso, Silva falou que existem outras questões que contribuem para esta dificuldade no envio das informações, e uma delas seria a troca de gestão e de funcionários.

Conforme o assessor contábil, inicialmente existia a previsão para que o novo layout fosse implantado em todos os estados do Brasil a partir de 2013, mas foi aberto o prazo para que isto acontecesse a partir de 2014. Contudo, quatro estados seguiram a determinação para a implantação em 2013, entre eles o Paraná. “Com certeza os outros estados terão estes mesmos problemas no ano que vem”, disse ele.

Embora tenham ocorrido algumas capacitações e orientações sobre a questão, Silva acha que inicialmente o novo layout deveria ser testado em alguns municípios pilotos e, depois que tudo estivesse validado, fosse aplicado aos demais municípios.

Mesmo que existam cobranças do TCE-PR e dos municípios, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Honório Serpa, Rogerio Benin, as empresas responsáveis pelo sistema não conseguem absorver os problemas.

Conforme Benin, na conversa que aconteceu na terça-feira (20), o presidente do TCE-PR “foi enfático e disse que não tem como prorrogar o prazo das negativas”, lamentou ele.

Prazo
Na avaliação do assessor contábil, o ideal seria que o prazo fosse prorrogado por mais 60 dias. Com isto, ele acredita que a grande maioria dos municípios, cerca de 70%, teriam condições de deixar em dia as informações exigidas pelo TCE-PR.

Prejuízo
Os municípios que não atenderem o prazo e as exigências ficarão com a agenda de obrigações com o TCE-PR em aberto, e isto irá impossibilitar a emissão da certidão liberatória, por conseguinte os municípios não receberão recursos de convênios, o que hoje é considerado uma deficiência grave para o caixa dos municípios.

Para Silva, dificilmente na região Sudoeste algum município terá condições de enviar as informações a tempo, e isto irá gerar prejuízo principalmente para a população, pois sem as negativas — emitidas no momento em que as informações contábeis são enviadas — os municípios não terão meio legal para receber recursos de convênios.

Como além de presidente da Amsop, Benim também é prefeito de Honório Serpa, ele falou que o município tem muitos projetos em andamento. “Para aqueles [municípios] que tiverem a felicidade de deixar o projeto redondo até o dia 31 [de agosto], os recursos vão ser liberados. Já aqueles que vão terminar o projeto, por exemplo, no dia 10 de setembro, não vão conseguir os recursos”, explicou ele, e afirmou que não é possível calcular o prejuízo que todo o Paraná terá.

Benin disse que o presidente do TCE-PR reconhece que a culpa não é dos prefeitos, porém existe a lei de responsabilidade, que deve ser cumprida. “A população do Paraná vai pagar um preço que não é culpa das prefeituras”, falou ele, e afirmou que os próximos dias serão de conversas e discussões.