Informações: Redação Minutta e Ministério do Trabalho
Foto: Polícia Civil
Aproximadamente R$ 300 mil devem ser bloqueados de um casal, proprietários de uma boate de São Lourenço do Oeste (SC), depois deles submeterem trabalhadoras a condições análogas à escravidão com finalidade de exploração sexual.
A decisão do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) também determinou multa de R$ 50 mil aos exploradores caso haja descumprimento da decisão e eles ainda submeterem trabalhadoras a trabalho escravo contemporâneo e a exploração sexual, multiplicada por cada trabalhadora flagrada irregularmente.
Caso
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, a qual constatou que trabalhadoras contraiam dívidas impagáveis a partir do fornecimento pelos donos da boate de alimentação, vestuário, itens de higiene e medicamentos, com preços exorbitantes. Com as dívidas, os donos da boate passavam a monitorar as trabalhadoras com câmeras de vigilância e retenção de celulares, impedindo que as profissionais saíssem do interior da boate.
O valor bloqueado tem a finalidade de garantir o pagamento de verbas rescisórias e danos morais devidos a quatro trabalhadoras, assim como de reparar lesões à comunidade local pela ocorrência de dano moral coletivo. O processo e os nomes das vítimas são mantidos em sigilo com a finalidade de evitar a revitimização das trabalhadoras.
