Autor e foto: Marcelo Coan
Devido a falta de assinaturas ao requerimento de urgência especial ao projeto de lei 43/2015, na sessão desta segunda-feira (17), a presidência da Casa de Leis determinou a retirada e o arquivamento da matéria. O texto, de autoria das bancadas do PT e do PP, previa a autorização para que o Executivo pudesse firmar convênio com entidades a fim de comercializar estandes para a 5ª Exposição e Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (Efaislo).
O mesmo requerimento já havia sido reprovado pela maioria dos vereadores na sessão do dia 11, entretanto, a situação insistiu na reapresentação com a esperança de que pelo menos outros dois vereadores subscrevessem junto. Segundo o regimento interno do Legislativo, uma matéria que tenha sido rejeitada ou vetada na mesma sessão Legislativa e não subscrita pela maioria dos vereadores não pode ser votada em regime de urgência na mesma legislatura.
Embora num aparte o líder do governo tenha feito o pedido verbal para que pelos menos mais dois vereadores subscrevessem o requerimento, e o arquivamento da matéria foi devido a falta de assinaturas, o tucano Edilso Paulo Ranzan disse que a matéria não tramitou na Casa, pois feriu o regimento interno. “Como já havia sido rejeitada, acho que não deveria ter apresentado novamente. Sabiam que os vereadores de oposição não iriam votar favorável. O vereador que fez esse pedido ao presidente quer jogar os vereadores contra os comerciantes de São Lourenço do Oeste”, justifica ele.
Ranzan falou que conversou com as entidades interessadas. Segundo ele, se o projeto tivesse adentrado a Casa de Leis com antecedência os vereadores teriam condições de avaliar e votar. “Se eu não tiver total conhecimento eu não voto projetos em regime de urgência”, disse ele admitindo que devido a urgência já cometeu erros e foi cobrado pela sociedade. Além disso, o tucano alega que algumas questões ainda precisam ser esclarecidas.
Edu Antonio Borges (PT), presidente da Câmara Municipal, contou que há dois projetos referente a Efaislo tramitando na Casa de Leis. Um deles prevê a autorização legislativa para que o Executivo receba recursos através de doações ou patrocínios. “Nós também fizemos um requerimento de urgência especial, mas foi negado pelas bancadas de oposição [PMDB e PSDB] alegando a necessidade de mais informações”.
Quanto ao outro projeto, Borges explicou que o objetivo é a autorização para que o município possa conveniar com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Cooperativa de Agricultura Familiar (Coopaf). Como o requerimento de urgência especial foi reprovado na sessão do dia 11 e retirado por falta de assinaturas nesta segunda-feira (17), o projeto segue agora o tramite normal. Regimentalmente, os vereadores têm 45 dias para analisar e votar. A promessa, segundo o presidente da Câmara, é que a votação seja feita na próxima sessão.
Se no fim do tramite o projeto for reprovado, o Executivo terá que abrir um processo licitatório para a concessão de venda dos estandes da feira. “O prazo está um tanto apurado”, disse Borges lembrando que a Efaislo será realizada de 12 a 15 de novembro.
