Autor: Marcelo Coan
Foto: Arquivo/Minutta

Embora Legislativo e Executivo municipal tenham feito um trabalho ágil para dar condições técnicas de a construção do novo Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste ser contemplada no Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015, os projetos destinados à construção estão previstos para serem iniciados no segundo semestre deste ano, com previsão de conclusão e envio do material completo à licitação no primeiro semestre de 2018. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Segundo a assessoria de imprensa do TJSC, o PPA 2016/2019 abarcou os projetos não iniciados no PPA 2012/2015 e as edificações constantes no ranking técnico até a 25ª posição. Neste ranking, a comarca de São Lourenço do Oeste estaria elencada em 5º lugar, sendo, portanto, contemplada até 2019.

A assessoria de imprensa informou que em termos de planejamento, é fundamental que se tenha um ranking técnico que possibilite o atendimento das demandas, respeitando um critério previamente definido, elencando as prioridades do Poder Judiciário. “Desta forma, o planejamento de longo prazo tende a ser seguido, ainda que durante a vigência do PPA sejam incluídos alguns projetos, por conta de uma necessidade técnica como projetos emergenciais, cujo problema não seja possível de ser solucionado por meio de contratos de manutenção”, diz a assessoria.

“A diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça tem conhecimento da situação da comarca, no que tange à doação de terreno já concluída. Contudo, é necessário seguir um critério de prioridades para que os erros quanto à previsão de prazos sejam minimizados”, reafirmou a assessoria.

Pressão

Sabendo da prorrogação do prazo para o início das obras do novo Fórum, no dia 17 de junho, na sala de audiências do Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste, representantes de entidades e órgãos do município discutiram a formação de uma comitiva para cobrar, junto ao TJSC, a antecipação do início da construção da nova sede do Fórum da comarca.

A ideia, encabeçada pela a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Chapecó, teve o aval do juiz de direito do foro, Daniel Victor Gonçalves Emendörfer, promotor de justiça, Eraldo Antunes, defensor público, Roger Rasador Oliveira, prefeito, Geraldino Cardoso, presidente da Câmara Municipal, Edu Antonio Borges, presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), Aldo Luiz Pan, e delegado de Polícia Civil, Marcelo Marins. Após a reunião, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, sensível com a causa, aprovou uma moção de apoio a mobilização.

A ideia da OAB era tentar uma audiência com o presidente do TJSC e todos os departamentos responsáveis pelo processo, contudo, até o momento o encontro não foi viabilizado.

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