Informações e foto: Ministério Público
Direito a assistência jurídica, segurança, emprego e educação foram alguns dos temas abordados pelo promotor Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes e pelas estagiárias Emanuelli Kunzler Marinho de Mello e Heloísa Nicoli Fedrigo, que representaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um evento no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus de São Lourenço do Oeste (SC). O evento, que ocorreu em junho, reuniu cerca de 20 mulheres de diferentes nacionalidades que estudam no instituto.
Durante a palestra, além de esclarecer quais direitos são garantidos às mulheres, o promotor e a equipe apresentaram o trabalho de órgãos importantes como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Defensoria Pública e o Sistema Nacional de Emprego (Sine). "Também destacamos a importância e a obrigatoriedade da educação para crianças dos quatro aos 17 anos de idade. Ao final, entregamos uma cartilha para cada uma em que há uma breve explicação sobre os temas abordados na palestra junto do endereço e do contato dos respectivos órgãos", relata.
O promotor destaca que a participação do Ministério Público em eventos como esse é extremamente importante, pois, na grande maioria das vezes, os imigrantes chegam ao Brasil sem saber quais serviços estão disponíveis e como podem ser utilizados por eles e acabam passando por dificuldades. "Esclarecer os direitos dos imigrantes não apenas os protege, mas também fortalece a comunidade, promove a Justiça e contribui para uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A missão do Ministério Público vai muito além do aspecto legal; abrange também a guarda e a promoção da cidadania, sendo essencial nossa intervenção em momentos como este", finaliza.
