Informações: G1SC
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Uma mulher conseguiu na Justiça uma decisão em que o ex precisa pagar R$ 1,2 milhão a ela por um prêmio da Mega-Sena. Segundo ela, quando eram um casal, os dois tinham acordos verbais para dividir os valores de qualquer aposta conjunta.
A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), feita por unanimidade. Com isso, foi determinado que o homem deve pagar o montante de R$ 1.294.491,32 milhão pedido inicialmente pela mulher. Cabe recurso.
Pelo entendimento do Poder Judiciário, o casal venceu o concurso número 2486 da Mega-Sena, cujo sorteio foi feito em 31 de maio de 2022. Eles tinham uma entre as 32 cotas do bolão ganhador feito em Blumenau (SC).
Na decisão de primeiro grau, o valor se restringiu a montantes repassados em parcelas para a mulher, sem maior especificação, mas muito distante do que ela pretendia: a metade do prêmio pago com a aposta. Tanto a mulher quanto o homem recorreram. Ele argumentou que não havia provas do acordo verbal e que ele fazia as apostas individualmente. Já a mulher insistiu na tese inicial e pediu o pagamento da metade do prêmio.
Ao analisar o caso, o desembargador relator considerou que o conjunto de provas – formado por mensagens de aplicativo, boletim de ocorrência e prova testemunhal – mostrou que as partes tinham um relacionamento e faziam apostas em conjunto, com acordo verbal para dividirem o prêmio caso fossem sorteadas.
Segundo o voto, as informações constantes no processo indicam que o réu fez pagamentos parciais à mulher após o resultado da Mega-Sena, o que reforça a tese de divisão prévia do prêmio.
