Informações: Oeste Mais
Foto: Polícia Civil

O empresário de Joaçaba preso durante uma operação da Polícia Civil no mês de fevereiro deste ano, acusado de irregularidades na manipulação e venda de gás medicinal, foi absolvido em primeira instância de pelo menos três dos quatro crimes imputados a ele. A decisão saiu segunda-feira (6). Ele responde processo por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Na decisão, o magistrado absolve o acusado em pelo menos três incisos do artigo por estar provada a inexistência do fato. No entanto, é mantida a condenação de uma infração, devendo cumprir a pena de dois anos e 11 meses de reclusão, mais 296 dias/multa fixados no valor mínimo legal, em regime semiaberto.

A pena privativa de liberdade o juiz substituiu por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso do Ministério Público no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.