Autor: Marcelo Coan
Foto: Google Maps
Embora a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) tenham buscado um entendimento amigável para a desapropriação de cerca de 5.500 metros quadrados de área para a construção do trevo de acesso a área industrial de São Paulinho, em São Lourenço do Oeste, parte da área terá que ser desapropriada via judicial.
Segundo o superintendente regional do Deinfra, Antonio Luiz Zamignan, como as tratativas amigáveis não tiveram êxito, o Deinfra fará um depósito em juízo — conforme previsto na legislação — para solicitar a emissão de posse via judicial da área.
Zamignan acredita que o tramite legal demore de 15 a 20 dias. Contudo, havendo a autorização judicial, a empresa responsável pela obra dará início a intervenção para a construção do trevo, que faz parte do projeto de reestruturação da SC-157, trecho que liga São Lourenço do Oeste a Chapecó.
Conforme o superintendente regional do Deinfra, a área necessária pertence a quatro proprietários. “Dois autorizaram o departamento a utilizar a área. Os outros dois, que possuem a propriedade de aproximadamente 4.200 metros quadrados, não autorizaram”, explicou ele.
O secretário de Infraestrutura do Estado, João Carlos Ecker, disse que por várias vezes foi buscado um entendimento amigável, contudo, como não houve acerto, a decisão é de buscar o direito de uso da área via judicial. “Nós não podemos perder a obra. Por isso foi tomada a decisão que a obra vai andar como prevê o projeto”, disse.
Ainda que nas últimas conversas tenha ocorrido a autorização de um valor maior para a indenização, Ecker explicou que o Deinfra possui um valor limite para desapropriação. “Esse valor é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Estado não pode pagar nenhum centavo a mais”.
“No momento que o projeto é feito e aprovado, a área já está desapropriada. O dono não tem direito sobre a área. Tem direito a indenização. Se não aceita o valor proposto, ele pode questionar em juízo”, falou o secretário de Infraestrutura, mas adiantou que um processo desses pode demorar até 20 anos.
