Informações: Câmara Federal
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (23) o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.

Contradição

Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria dito que não.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes de tomar uma decisão.

Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff.

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.