Informações: Ministério Público
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O ex-prefeito do município de Celso Ramos, José Alciomar de Matia, e o seu vice na época, Ermínio Surdi, foram condenados, em primeiro grau, por irregularidades no repasse de verba à Festa da Cana de Açúcar do ano de 2005. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi.

Matia e Surdi terão de devolver a diferença do dinheiro repassado irregularmente (R$ 28.333,34) e pagar multa de uma vez e meia o valor do dano. Além disso, os réus perderão seus direitos políticos pelo prazo de seis anos e, caso ocupem atualmente um cargo público, deverão deixar a função. O ex-prefeito e seu vice estarão também proibidos de realizar contratos com o Poder Público por cinco anos. Ambos podem recorrer da sentença.

Os réus são acusados de extrapolar o orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, de dispensar licitação irregularmente na Festa da Cana de Açúcar de 2005, de repassar verba pública irregularmente e de não prestar contas corretamente.

Em 2005, estava previsto o repasse de R$ 25 mil para melhorias na estrutura do pavilhão que recebe a Festa da Cana de Açúcar. O então vice-prefeito era o presidente da Comissão da Festa e recebeu, no total, cerca de R$ 40 mil para o evento, autorizados pelo prefeito Matia. Além do valor superior ao previsto pelo orçamento municipal, o prefeito e o vice fracionaram as compras e contratações de serviços para burlar a licitação, obrigatória em aquisições acima de R$ 8 mil.