Informações: Conecta Pato Branco
Foto: PP News
Na segunda-feira (7), o ex-prefeito de Vitorino (PR), Valdir Picolotto (gestão 2009/2012), se apresentou na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, onde passou a cumprir a sentença da Justiça de regime fechado. As condenações do ex-prefeito foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no fim de março deste ano. Desde então ele era considerado foragido da Justiça.
Com a unificação das penas, das três condenações (referentes a dois processos), Picolotto deve cumprir 8 anos, 5 meses e 15 dias em regime fechado. Ele também está com os direitos políticos cassados para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, e ainda tem como multa e obrigação de reparar o dano ao erário.
Crimes
Em abril, o Ministério Público do Paraná (MPPR), ao divulgar a condenação do ex-prefeito, manifestou que os fatos que levaram a decisão da Justiça teriam ocorrido em 2011 e estão relacionados a fraude em licitação para contratação, pelo município, de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, além de beneficiar empresa em contrato firmado com o poder público municipal e beneficiar particulares com a realização de obras em propriedades particulares.
Ainda de acordo com o MPPR, em uma das ações penais, foram condenados o ex-prefeito e três empresários por crimes previstos na Lei de Licitações – segundo as apurações, o então agente político teria beneficiado uma das empresas licitantes para firmar contrato com o Poder Público Municipal.
Os empresários tiveram penas fixadas em dois anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa. Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além do ex-prefeito, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino, que igualmente tiveram comprovada sua participação nos ilícitos. Nesta, as penas fixadas para os três réus foram de dois anos de detenção e pagamento de multa.
Prejuízo
Ainda segundo o MPPR, um dos fatos resultou à época em prejuízo ao erário do município de Vitorino o montante de R$ 52.984,00, que deverá ser corrigido monetariamente para ressarcimento pelo ex-prefeito municipal.
