Informações: Ministério Público
Foto: Prefeitura de Vitorino
Um ex-secretário municipal de Saúde de Vitorino (PR) foi condenado a 14 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática de concussão (exigir vantagem indevida por 22 vezes) e lavagem de ativos (cinco vezes). Na mesma sentença, um sobrinho do ex-secretário foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto também pelo crime de lavagem de ativos.
A ação penal é um desdobramento da Operação Assepsia, conduzida pelo Ministério Público do Paraná. Na denúncia, ficou comprovado que o ex-secretário exigiu ilegalmente, entre 2020 e fevereiro de 2022, o repasse de parte da remuneração de um médico contratado pelo poder público por meio de pessoa jurídica. A manutenção do contrato do profissional de saúde estava condicionada ao pagamento mensal desses valores em dinheiro ao então secretário. A prática criminosa causou um prejuízo de R$ 281,525 mil aos cofres públicos, valor que deverá ser reparado com as devidas atualizações.
Para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, reduzindo o volume de dinheiro em espécie movimentado, o ex-gestor contou com a participação de seu sobrinho. O parente cedeu sua conta bancária pessoal, sem possuir qualquer vínculo com o médico contratado, para receber transferências que configuraram as cinco práticas de lavagem de capitais.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão judicial determinou o pagamento de dias-multa - 344 para o ex-secretário e 70 para seu sobrinho, com cada dia-multa equivalendo a 30 avos do salário mínimo vigente na época dos delitos - e a reparação mínima dos danos causados ao município de Vitorino e ao consórcio de saúde, nos valores de R$ 360.614,38 a serem pagos pelo ex-secretário e de R$ 28.691,55, por seu sobrinho. Ainda cabe recurso da decisão.
