Informações: Prefeitura de Novo Horizonte
Foto: Reprodução/Internet
O governo municipal de Novo Horizonte (SC) sancionou, em julho deste ano, a lei 660/2022 que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e similares com estampido, seja em locais abertos ou fechados públicos ou privados.
Conforme a lei, fica proibido o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido, foguetes, morteiros e as baterias que causem poluição sonora com estouros ou estampidos no período das 18h às 8h.
O não cumprimento da lei acarretará em multa. A legislação prevê ainda que os estabelecimentos que realizam a comercialização de fogos de artifício com estampido deverão avisar o público sobre a lei de forma visível.
O objetivo do governo municipal é conscientizar a comunidade sobre a legislação, principalmente neste fim de ano onde são realizadas as comemorações de réveillon.
