Informações: Governo do Estado
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informa que, na tarde desta quarta-feira (1º), foi intimada sobre a decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação profissional dos novos policiais militares. A PGE informou que está elaborando um recurso judicial, que deverá ser interposto nos próximos dias.
Para o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, a determinação do desembargador é muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense. "Ao mesmo tempo, repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais", disse.
Polícia Civil
A Polícia Civil esclarece que a nomeação dos 486 policiais está mantida. No caso específico da decisão judicial sobre duas questões do concurso que selecionou os candidatos, o parecer não interfere no andamento do processo.
Os alunos iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Civil após o prazo para entregar a documentação necessária de até 30 dias depois de ser publicado no Diário Oficial do Estado. As aulas ocorrerão todos os dias da semana, durante quatro meses e meio.
Instituto Geral de Perícias
Assim como na Polícia Civil, a nomeação dos 147 auxiliares criminalísticos e três auxiliares de laboratório – no total de 150 servidores da perícia oficial – também está mantida e os atos serão publicados, em breve, no Diário Oficial.