Informações: Redação Minutta e Tribunal de Justiça
Cinco comarcas do Oeste de Santa Catarina estão com inscrições abertas de projetos cujas entidades necessitem de verba para implementá-los. O Poder Judiciário de Santa Catarina selecionará ações para repasse de verbas oriundas de pagamentos de penas pecuniárias. Podem participar entidades sociais - públicas ou privadas, inclusive os conselhos da comunidade -, que atuam em municípios abrangidos pelas comarcas nas áreas de educação, segurança pública e saúde.
Uma delas é a comarca de Campo Erê, que tem R$ 120 mil em caixa, no momento. Entidades estabelecidas em Saltinho e São Bernardino também podem concorrer. O prazo para entrega da documentação exigida e projeto pretendido encerra em 3 de maio.
Os interessados devem procurar informações juntos às secretarias dos fóruns. Os valores são oriundos de penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos - aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas unidades.
