Informações: Ministério Público
Foto: Arquivo/Câmara Municipal
Uma operação, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações do município de Pato Branco (PR) para execução de obras de pavimentação asfáltica, teve nova fase nesta quinta-feira (27). O cumprimento das medidas contou com o apoio operacional Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco, tendo como alvos o presidente da Câmara Municipal, Joecir Bernardi, e uma servidora pública comissionada da prefeitura. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos. O material será periciado e deverá subsidiar a continuidade das ações.
Licitações milionárias
As investigações apontam a atuação de empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil que, segundo os elementos reunidos até o momento, estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações milionárias do Município. O grupo utilizaria como estratégia a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras. Empresas integrantes do grupo investigado seriam, reiteradamente, vencedoras dos certames.
Segundo as apurações, algumas das doações de projetos ao município seriam fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, efetivamente, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos. Há elementos indicando que essas pessoas teriam sido contatadas pela servidora pública comissionada e pelo atual presidente da Câmara Municipal para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados em licitações para contratação das obras, vencidas por empresas que integram o grupo investigado.
Decisão judicial
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados com o município de Pato Branco. A decisão também proibiu as empresas envolvidas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de interposta pessoa.
