Informações: Ministério Público
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O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, com apoio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a operação "Chapa Fria" e está cumprindo 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades de Pinhalzinho e Blumenau (SC), e Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS).

Os mandados foram deferidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Pinhalzinho, a pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e pela Promotoria de Justiça da mesma comarca.

A Operação investiga, há cerca de oito meses, esquema de sonegação fiscal na comercialização de fogões no Oeste catarinense, controlado por sofisticado sistema de informática e que conta com auxílio de funcionários e profissionais contábeis. A venda e a distribuição sem notas fiscais ou com documentos fiscais subfaturados ocorriam para a maioria dos Estados.

Também se apura o beneficiamento ilícito de empresas distribuidoras e varejistas adquirentes, em função da aquisição das mercadorias sem notas fiscais ou com notas fiscais indicando valores inferiores aos praticadas nas operações, posteriormente também revendidas sem o devido controle fiscal.

De acordo com o Gaeco, o esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo as investigações, suspeita-se que mais de R$ 600 mil de faturamento mensal tenham sido ocultados das receitas declaradas ao Fisco. O valor total fraudado, porém, depende de apuração em auditoria fiscal, que será promovida pelas Secretarias da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação ou emissão fraudulenta de Notas Fiscais.

As pessoas conduzidas coercitivamente à sede do Gaeco serão ouvidas. Entre elas estão responsáveis das empresas investigadas, técnicos do sistema de informática, funcionários e representantes comerciais. Estão participando da operação, 45 agentes, entre Policiais, Peritos, Promotores de Justiça e Auditores Fiscais.

Os equipamentos de informática e dados digitais a serem apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e outros documentos e dados à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e à Receita Federal do Brasil. Esses órgãos serão responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.

Origem

A investigação teve origem a partir de denúncia recebida pela Receita Federal do Brasil, agência de Chapecó, e pelo Ministério Público de Santa Catarina, por sua Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (6ª Promotoria de Justiça de Chapecó-SC), dando conta da comercialização de fogões sem documentos fiscais ou utilização da fraude de emissão de notas fiscais com valores inferiores aos das vendas.