Informações e foto: Governo do Estado

Foi assinado na manhã desta quinta-feira (10) o contrato do Governo do Estado com o Grupo Teixeira Duarte para a última etapa de trabalho, orçada em R$ 262,9 milhões e com prazo de execução previsto em 30 meses, que prevê a restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O documento foi assinado pelo governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira, secretários de Estado e representantes da empresa, em ato no centro administrativo, em Florianópolis. Os recursos, já assegurados, integram o programa Pacto por Santa Catarina.

“Trata-se de uma obra que nos desafia em todos os sentidos, uma obra que ficou muito tempo parada e que tem uma complexidade de engenharia talvez única no mundo. Mas vencemos os obstáculos burocráticos e financeiros e, agora, estamos otimistas com a conclusão dos trabalhos para a entrega da restauração, que ao mesmo tempo será um ganho em mobilidade e um ato de preservação do nosso patrimônio histórico”, destacou Colombo.

O Grupo Teixeira Duarte foi contratado com dispensa de licitação. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, explicou que o procedimento foi possível porque a obra atende requisitos como restauração de objeto histórico de autenticidade certificada. E pode ser enquadrado, ainda, em procedimento de inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, da natureza singular do serviço e da especialização da empresa contratada.

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, lembrou que, já se preparando para a última etapa das obras, em dezembro de 2015 o Governo do Estado apresentou a proposta de contratação direta do Grupo Teixeira Duarte para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa (Alesc). “Foram encaminhadas cópias da proposta com toda a fundamentação jurídica e informações sobre o orçamento para garantir a segurança necessária ao processo”, ressaltou.

Os secretários de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e da Infraestrutura, João Carlos Ecker, e o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, também participaram da assinatura do contrato.