Informações: SC em Pauta
Foto: Arquivo/Governo do Estado
O Governo do Estado de Santa Catarina assinou contrato de R$ 15,44 milhões para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas da rede estadual. O ato foi no dia 15 de agosto e ocorreu sem licitação.
Segundo informações do site SC em Pauta, a compra foi feita por meio da adesão a uma ata de registro de preços realizada no ano passado pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência. O fornecedor escolhido foi a empresa Microtécnica Informática Ltda., ao valor de R$ 5.147,20 por unidade. O contrato prevê a possibilidade de aquisição de até 5,7 mil equipamentos, o que pode elevar o montante total para R$ 29,3 milhões.
Empresa multada
A empresa que vai fornecer os aparelhos aparece com três registros no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) da Controladoria-Geral da União (CGU), além de uma multa recente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro.
O aviso de penalidade da sanção, no valor de R$ 38 mil, também traz o impedimento do direito de participar de licitações e contratar com a União, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de um ano.
Falta planejamento
Informações levantadas pelo site SC em Pauta indicam que falta planejamento para o Governo de Santa Catarina, já que compras sem licitação têm sido recorrentes. “O governo sabia que alunos e professores sofreram no verão passado com o calor. Poderia ter se organizado desde o início do ano para abrir licitação. Ao insistir em atas, deixa de estimular a concorrência, o que poderia gerar economia para os cofres públicos”, destacou uma fonte ouvida pelo SC em Pauta.
Os equipamentos deverão ser entregues todos no almoxarifado central da Secretaria de Estado da Educação, na área industrial de São José. Considerando que deverão ser instalados também em escolas de outras regiões do Estado, o contrato deve gerar custos extras de transporte, algo que poderia ser repassado à empresa contratada ou previsto no edital.
Defesa
“A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que há uma licitação para aquisição de aparelhos de ar-condicionado em finalização na Secretaria de Estado da Administração. A adesão à Ata de Registro de Preços vigente em outro Estado foi para atender de imediato um quantitativo pequeno”, divulgou a secretaria em nota.
Uniformes sem licitação
Para a compra de uniformes escolares, o Governo do Estado também aderiu a uma ata de Goiás, no valor de R$ 229,84 milhões, com a empresa EBN Comércio, Importação e Exportação, cujos donos foram denunciados em 2021 na chamada “máfia dos uniformes”, no Paraná. O governo Jorginho ignorou um pregão aberto ainda na gestão de Carlos Moisés da Silva, que teria custado R$ 126,5 milhões a menos aos cofres públicos. Após denúncia do SCemPauta, o Tribunal de Contas suspendeu a aquisição.
