Informações: G1PR
Foto: RPC
O Governo do Paraná será obrigado a voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores após decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a Corte entendeu que o ato era inconstitucional. O gasto anual aos cofres públicos deve superar R$ 2 milhões. Mensalmente, os ex-governadores devem receber cerca de R$ 34 mil.
A nova decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF. Ele reviu o acórdão, que teve relatoria da ministra Cármen Lúcia, e que tinha definido pela suspensão dos pagamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que tem recurso protocolado na Corte e aguarda julgamento. A nova decisão ocorreu em um processo movido por sete ex-governadores do Paraná, por isso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos.
São eles: Emilio Hoffmann Gomes; Orlando Pessuti; Jaime Lerner, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira. Dos sete, apenas cinco receberão a aposentadoria, uma vez que dois faleceram durante a ação: Lerner e Hoffmann Gomes. Segundo a PGE, em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes.
Cofres públicos
A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, segundo o Portal da Transparência do TJ-PR.
