Autor e fotos: Marcelo Coan

Proponente do projeto de lei 026.0/2014, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e prevê a criação de três guarnições especiais para a Polícia Militar (PM) na região, a deputada estadual Luciane Carminatti esteve reunida com lideranças da região na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da Associação dos Municípios do Noroeste (AMNoroeste).

O objetivo do encontro foi discutir, em audiência pública, a implantação de três guarnições especiais da PM. Além de prefeitos da região e sociedade, também participaram da audiência secretários, representantes de setores, de entidades, da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Conforme a deputada, a intenção foi fazer um debate da estrutura que existe, da necessidade nos municípios e quais seriam os encaminhamentos necessários para que o projeto seja aprovado.

Ao falar do projeto, Luciane explicou que a proposta seria uma reorganização do 2° Batalhão da Polícia Militar de Chapecó, que hoje é responsável por 41 municípios da região Oeste. “Nós fizemos um levantamento em todas as regiões do estado de Santa Catarina e a única região que tem 41 municípios é o oeste do Estado”, disse ela.

Por conta da “sobrecarga”, a deputada disse que a ideia do projeto é criar três guarnições especiais – uma em Xanxerê, uma em Chapecó e outra em São Lourenço do Oeste – que seria a junção de três ou quatro pelotões que hoje atuam com um efetivo de 30 a 40 policiais. “A ideia nossa é que a região de São Lourenço do Oeste fique com uma guarnição e dez municípios circunvizinhos”.

De acordo com a deputada, quando é feito uma comparação com outras regiões, é possível perceber que há uma concentração, principalmente dos Bombeiros, na região litorânea. “Nós queremos saber por que os catarinenses têm dois tratamentos. Dá a impressão que nós temos um mapa de Santa Catarina até Lages e outro de Lages até o Extremo Oeste”, reclamou ela e emendou que precisam existir políticas para todo o Estado.

Para o presidente da AMNoroeste, Geraldino Cardoso, prefeito de São Lourenço do Oeste, o movimento é importante, já que o aumento do efetivo da Polícia Militar é uma necessidade percebida por todos. “A necessidade não é de hoje. Ao passar dos anos isto vai ampliando”, disse ele de explicou que a discussão proposta pela audiência contempla toda a região.

Cardoso lembrou que devido à legislação, a implantação de um Batalhão da PM só é permitida em cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Contudo, segundo ele, se reunir cerca de dez municípios chega-se a uma população de aproximadamente 70 mil pessoas, o que dá condições legais para efetivação de uma guarnição especial da PM.

Luciane adiantou que uma coisa é o que está sendo proposto no projeto, outra é o que pode ser conquistado. Porém, ela disse que há a defesa para que haja o mesmo tratamento para todas as guarnições. “Nós queremos saber quando e de que forma [serão criadas as guarnições], pois o secretário de segurança tem anunciado que Chapecó já vai ter. Entretanto, não diz quantos policiais terá e quando acontece”, disse ela e explicou que o objetivo é discutir no conjunto e não fatiar o projeto. “ Se Chapecó é o primeiro, nós queremos saber quando vai ser São Lourenço do Oeste”, resumiu ela.