Inicia segunda fase da operação que apura desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em município

Geral
Santa Catarina | 19/06/2024 | 08:01

Informações e foto: Ministério Público

Na manhã desta terça-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase da operação Fundraising.  

A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a administração pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.  

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília (DF).   

A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação - CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

A investigação prossegue em segredo de justiça.  

A operação foi intitulada com Fundraising, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.