Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Lourenço do Oeste informa que estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. São cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, entre 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O vencimento é de R$ 1.587,56 para 40 horas, além de vale alimentação de R$ 380,27.
As inscrições seguem até o dia 24 de maio, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Secretaria de Assistência Social, sito a rua Jarbas Mendes, nº. 270. Os documentos necessários para a inscrição, bem como todas as orientações, estão disponíveis em edital publicado no site www.cmdca.saolourenco.sc.gov.br.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar segue as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; período de análise documental ao encargo da Comissão Especial Eleitoral; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; orientação e capacitação dos candidatos habilitados acerca das possibilidades e vedações do processo de escolha e sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores de São Lourenço do Oeste.
A eleição será realizada no dia 6 de outubro, entre 8h e 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral e divulgados até o dia 16 de agosto.
