Informações e foto: Tribunal de Justiça
O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execução Penal da comarca de Chapecó, foi empossado no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília (DF). O órgão faz parte da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato de posse ocorreu no início da reunião ordinária do dia 3 de outubro, e foi conduzido pelo presidente do Conselho Penitenciário, o desembargador Cesar Mecchi Morales, Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado catarinense assume a 13ª e última vaga no CNPCP, como membro titular e mandato de dois anos.
Marchiori avalia como muita produtiva a primeira reunião de que participou, já como conselheiro. Foram quatro horas de apresentação de relatórios e debates. A primeira sugestão do magistrado foi acolhida por unanimidade: constar no Plano Nacional de Política Criminal (em elaboração) a recomendação aos Estados para instituição da Secretaria de Administração Prisional. O juiz catarinense foi indicado como redator do item.
O conselheiro Marchiori também auxiliará na redação sobre fundos rotativos que constará no plano. Trata-se do projeto que faz com que uma porcentagem do salário pago ao preso, pelo trabalho realizado para empresas atuantes dentro do complexo penitenciário, seja revertida para a unidade prisional a fim de investimentos. O Plano Nacional de Política Criminal está sob consulta pública até o dia 10 deste mês. O conteúdo pode ser acessado para sugestões pelo site www.depen.gov.br.
Outro assunto em pauta foi a cogestão do sistema prisional, em que governo estadual administra o complexo penitenciário em parceria com uma empresa privada. O conselheiro Gustavo foi nomeado para compor a comissão de análise dos relatórios emitidos pelos estados que adotaram esse modelo de gestão. A função é apresentar percepções sobre a pertinência da cogestão.
O Conselho considerou a ideia defendida por Marchiori, antes mesmo da posse, de participação dos conselheiros nas reuniões por meio de videoconferências, para diminuir custos e tempo empregados em viagens. A viabilidade técnica será avaliada para as próximas reuniões. Apesar da responsabilidade assumida em âmbito nacional, o magistrado permanece à frente da Vara de Execução Penal de Chapecó.
"É uma grande satisfação levar o nome de Chapecó para o Conselho. O trabalho realizado no Complexo Prisional de Chapecó foi amplamente citado e elogiado", destaca o juiz.
EM junho, Marchiori apresentou o Complexo Penitenciário de Chapecó ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhando detalhes do processo de ressocialização dos apenados e dos trâmites judiciais adotados. Outro catarinense membro do Conselho é o juiz Márcio Schiefler Fontes. Ele está lotado na 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, mas está afastado para atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No CNPCP, o mandato segue até abril de 2020.
