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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou o julgamento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores, na terça-feira (28). De acordo com o Conselho, Moisés não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa durante o julgamento do caso.
Segundo o advogado do ex-governador, Luis Irapuan, a Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público analisava a decisão do procurador-geral de Justiça do estado, Fernando da Silva Comin. O procurador pediu o arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento de Moisés no processo.
De acordo com Irapuan, a defesa de Moisés ingressou com um pedido no CNMP para analisar o caso em 2021. Na época, ele foi suspenso liminarmente pelo CNMP, quando foi iniciada a leitura do voto da relatora, procuradora Lenir Roslindo Piffe, que era contrária ao arquivamento. Depois de uma investigação do MPSC, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas, Fernando da Silva Comin, chefe do MPSC, concluiu que Moisés não tinha indícios da participação de Moisés.
Em entrevista ao portal ND+ na tarde desta quarta-feira (1°), o ex-governador disse que não teve nenhum envolvimento na compra dos respiradores. “Não só eu não tive nenhum envolvimento com a compra, mas muito além disso que eu tomei todas as medidas cabíveis para recuperação dos valores assim que tomei ciência dessa situação”, explicou.
Relembre o caso
Em abril de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19. O valor estava acima do praticado por outros estados e a empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área. Até julho do último ano, apenas 50 ventiladores chegaram a Santa Catarina. Destes, somente nove estavam aprovados para funcionamento e eram efetivamente usados em hospitais. O escândalo motivou um impeachment contra Moisés, do qual ele foi absolvido.
