Informações: Ministério Público
Foto: Reprodução

A Justiça Agrária, em audiência de conciliação na Comarca de Xanxerê, obteve conciliação para desocupação pacífica do local até o dia 12 de junho. A audiência foi realizada no mês de abril e tratou do pedido de reintegração de posse promovida pelos proprietários de área ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST).

Antes da audiência, o acampamento foi inspecionado pelo juiz agrário, Juliano Serpa, pelo promotor, Eraldo Antunes, e pelo oficial de Ligação, Tenente Coronel Edvar Santos. A área invadida ocupa cerca de três hectares e se encontra em Xanxerê, na localidade de Pesqueiro São Pedro, na divisa com o município de Lageado Grande. No total, existiam 25 barracos ocupados por 30 famílias, somando cerca de 120 pessoas.

Segundo o estabelecido na audiência de conciliação, até o dia da desocupação a área permanecerá como acampamento provisório, ou seja, é proibido a construção de edificações, cultivo de lavouras e chegada de novas famílias no local. Os integrantes do MST não podem, também, impedir o acesso de órgãos de fiscalização ao terreno.

Ao fim do prazo, os ocupantes devem deixar o local voluntariamente. A área será fiscalizada continuamente pela Polícia Militar Ambiental, com o intuito de verificar a preservação do meio ambiente e, caso seja observado qualquer descumprimento do acordo, o ajuste será rescindido com a consequente expedição de mandato de reintegração de posse da área.