Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Reprodução/Vídeo
Depois do início oficial da campanha, a plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar denúncias sobre irregularidades em campanhas já recebeu 2.625 queixas de propaganda eleitoral irregular, uma média de 218 por dia até a noite do sábado (27). O aplicativo Pardal foi criado pelo tribunal em 2014 e tem como finalidade receber denúncias sobre compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Nesta semana, em São Lourenço do Oeste, o Partido Liberal (PL) foi obrigado a retirar outdoors que continham a mensagem “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, cumprindo com uma decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). As peças publicitárias eram em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Um dos outdoors está na PR-158, divisa com São Lourenço do Oeste. O descumprimento da decisão é passível de multa.
A Justiça Eleitoral determinou, também, a remoção de três outdoors com conteúdo eleitoral indevido, sendo um em Chapecó e dois em Coronel Freitas. As peças mostravam a foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o slogan “O Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.
Lei eleitoral
A Lei 9.504/1997 explicita diretrizes para as eleições, incluindo propaganda eleitoral. O artigo 39 da lei diz que a criação de outdoors de propaganda eleitoral é vedada.
