Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Divulgação
A candidata a prefeita em Campo Erê Raquel Cristina Klein Schroll Schiavini (PODE), da coligação União Por Campo Erê - PODE/MDB/PSL/PSB/PSDB/PSD, teve seu pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral na última semana.
A Justiça Eleitoral alega que o prefeito de Campo Erê, Odilson Lima, o qual tem união estável com a candidata, não se desincompatibilizou do cargo dentro do prazo estabelecido por lei.
A legislação diz que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Ainda, "independentemente do cargo em disputa, a norma constitucional proíbe candidatura de familiares de chefe do Poder Executivo que visem ocupar qualquer outro mandato na mesma circunscrição do titular".
Em contato com o cartório eleitoral de Campo Erê, o Portal Minutta foi informado de que a candidata já entrou com pedido de recurso. Porém, outros detalhes não podem ser informados em respeito à legislação eleitoral.
Agora, cabe aguardar os prazos legais para a decisão final.
