Informações: Ministério Público

A Justiça confirmou a condenação de Cleomar Weber Kuhn, atual prefeito do município de São Carlos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por omitir dados técnicos indispensáveis para o ajuizamento de ação civil pública. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a pena de prestação de serviços à comunidade e de pagamento de dois salários mínimos a serem pagos a uma entidade assistencial cadastrada na Justiça.

O Ministério Público denunciou Cleomar em 2011, época em que era secretário municipal de Saúde. Naquele ano, a Promotoria de Justiça instaurou dois inquéritos civis para investigar assuntos relacionados à pasta. Como parte dos procedimentos foram solicitadas informações ao Secretário que por quatro vezes ignorou os pedidos, levando o Ministério Público a denunciá-lo por omissão de informações.

No final de 2012, o Juiz da Comarca condenou Cleomar com base no art. 10, da Lei 7.347/85 c/c art. 71, do Código Penal determinando a pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços e confirmada pela Primeira Câmara Criminal.