Informações e foto: Câmara Municipal

Após uma discussão ampla com as partes interessadas, Executivo, empresários e Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), o Legislativo aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei que estabelece normas para a instalação e o funcionamento de feiras e eventos temporários no município, com o objetivo de criar critérios mais rígidos para a realização desses eventos.

O comércio sentiu a necessidade desta lei após a realização de uma feira no mês de maio por uma empresa de fora do município. Os empresários acabaram se sentindo lesados e apontaram às autoridades a maneira injusta deste tipo de concorrência comercial.

A principal mudança diz respeito ao aumento do valor na Taxa de Alvará para estas feiras, que terá o valor de cinco Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), hoje ficando em R$ 400 ao dia. O tributo será exigido da empresa promotora e dos participantes.

A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelo plenário e seguiu para sanção do Executivo.