Autor: Marcelo Coan
Foto: Jonathan Hepfner/Leitor

Em forma de indignação, nesta segunda-feira (8) um leitor registrou e enviou ao portal Minutta a foto que mostra a queima de uma grande quantidade de lixo sobre a área de passeio de uma rua. A foto foi registrada por volta das 19h30.

Segundo Jonathan Hepfner, o fato foi registrado na rua Pedro Álvares Cabral, esquina com a rua Rio de Janeiro. “A prefeitura não faz o recolhimento do lixo e infelizmente os cidadãos também não sabem fazer a parte deles”, reclamou ele dizendo que a fumaça e o cheiro forte incomodam todos os moradores do entorno. Hepfner contou que entre o material queimado estavam galhos de árvores e lonas plásticas.

Punição

De acordo com a lei 1928/2011, que trata da coleta e destinação de entulhos e resíduos domésticos, é expressamente proibida a queima de resíduos e entulhos a céu aberto. Neste caso, a sanção pode variar de uma a dez Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM) – cada uma equivale a R$ 93,29.

Responsabilidade

Segundo a lei, no caso de entulhos – resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, podas de árvores e arbustos e plásticos – o estabelecimento gerador tem a responsabilidade de fazer a coleta, transporte e destinação final. No caso da coleta de resíduos domiciliares, a lei diz que a responsabilidade é do município.