Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Reprodução/Internet
O Ministério Público de Santa catarina divulgou esta semana que o Estado precisa criar 43.322 vagas em creche para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação. Os dados fazem parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, documento elaborado pelo MPSC, fruto de parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC). O documento está disponível para consulta da população.
As matrículas na pré-escola, etapa de ensino para crianças de 4 e 5 anos, também abrange o estudo do MPSC. Segundo números levantados, 27.226 crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola.
Diferentemente das vagas em creche, em que os pais podem optar ou não pela matrícula e cuja meta de atendimento pode ser alcançada até 2025, a pré-escola já deveria ter sido universalizada em 2016, pois, pela Constituição Federal, esta etapa de ensino é considerada obrigatória, de modo que o município deve realizar a busca ativa das crianças e garantir a sua matrícula na rede de ensino.
De acordo com o relatório divulgado pelo Ministério Público, o município de Novo Horizonte é um dos que ostenta os piores índices de atendimento na pré-escola no Estado, com 46,7%, ao lado de Morro Grande (49,3%) e Bom Retiro (50,7%).
O Portal Minutta entrou em contato com a Secretaria de Educação, Esportes e Cultura de Novo Horizonte, através da assessoria de comunicação.
Em nota, a secretaria explica que os dados apresentados em matéria publicada no dia 25 de novembro de 2019 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a qual cita que Novo Horizonte ostenta um dos piores índices de atendimento na pré-escola (4 e 5 anos) no Estado, não condizem com a realidade do município e, por isso, não expressam a situação educacional de Novo Horizonte.
"A Secretaria justifica a posição lembrando que o município realizou, no mês de setembro de 2019, em conjunto com a Secretaria de Saúde, uma busca ativa em todo o território do município". Ainda em nota, a Secretaria de Educação, Esportes e Cultura informa que a pesquisa mostrou que a municipalidade atende 100% dos alunos em idade pré-escolar (4 e 5 anos) e afirma que na Educação Infantil (0 a 3 anos), o município inaugurou uma nova estrutura em julho deste ano.
"A Secretaria entende que a divergência entre dados apontados pelo MPSC na matéria divergem da realidade, pois o último senso populacional foi realizado em 2010 e os dados apontados pelo MPSC levaram em conta estimativas de crescimento da população nos anos posteriores ao Censo. Prova de que os dados não condizem com a realidade, por exemplo, é que a Estimativa populacional de 2017 – 0 a 14 anos – apontava para um número de 591 pessoas. Porém, a busca ativa realizada em setembro de 2019 mostrou que no município há apenas 414 pessoas com a mesma idade", explica a secretaria de Novo Horizonte, em nota.
Por fim, ainda em nota, "a administração reforça que mantém o compromisso com a educação e tem priorizado investimentos nesta área para o atendimento integral dos alunos".
