Informações: UOL e Estadão Conteúdo
Foto: Victor Moriyama/Getty Images
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022 se assim o quiser.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF.
Em nota, o gabinete de Fachin explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, "é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo".
O ministro lembra que o alcance da atuação da 13ª Vara Federal foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F. Por fim, os processos envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba.
Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.
Condenações
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ, que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos. Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro — que alguns anos depois se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O processo do sítio de Atibaia, por sua vez, foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Lava Jato. Na denúncia do MPF, o ex-presidente também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.
Na primeira instância, Lula foi condenado a quase 13 anos de prisão; na segunda, porém, a pena foi ampliada para mais de 17 anos pelos desembargadores do TRF-4. Apesar de condenado, o ex-presidente está solto em razão de decisão do STF que barrou a prisão após condenação em segunda instância.
