Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Reprodução/Internet
O assunto sacolas plásticas em São Lourenço do Oeste (SC) continua sendo motivo de debates entre lideranças locais, entidades, órgãos públicos e a comunidade. A proposta de alteração na lei vigente - que regulamenta o acondicionamento de mercadorias em sacolas no comércio varejista do município - tem dividido opiniões.
O Portal Minutta teve acesso a um documento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de São Lourenço do Oeste e que foi enviado à Câmara Municipal. Assinado pela equipe técnica da pasta, o ofício levanta temas importantes e deixa claro a posição contrária ao retorno da distribuição generalizada de sacolas plásticas, incluindo as "recicláveis biodegradáveis" nos moldes propostos.
"Acreditamos que o retorno ou a ampliação do uso de sacolas plásticas, mesmo que rotuladas como biodegradáveis, traria uma série de problemas ambientais significativos para o nosso município. É crucial entender que a problemática das sacolas plásticas não se limita apenas ao seu tempo de decomposição, mas a todo o ciclo de vida e, principalmente, à maneira como são descartadas, pois as substâncias resultantes de sua decomposição também são altamente poluentes", informa a secretaria por meio do documento.
Pontos debatidos
- Eficácia questionável das sacolas "biodegradáveis" e "oxibiodegradáveis";
- Poluição visual;
- Aumento de lixo a ser destinado para aterros sanitários;
- Aumento de sacolinhas em corpos hídricos;
- Entupimento de tubulações e sistemas de drenagem;
- Aumento de morte de animais por consumo de sacolas;
- Maiores riscos de deslizamentos de taludes;
- Aumento de casos de dengue;
- Longa durabilidade e contaminação por microplásticos;
- Alteração de ecossistemas e biodiversidade;
- Contaminação do solo e da água potável;
- Custos Econômicos para o Poder Público;
- Hábito cultural e desafios de fiscalização
Custos aos cofres públicos
No documento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa sobre os custos significativos na remoção de sacolas plásticas da natureza e a gestão dos problemas decorrentes de seu descarte inadequado.
Conforme Censo de 2022, São Lourenço do Oeste tem 24.791 habitantes, e o custo anual para remoção de sacolas plásticas da natureza pelo município pode ser estimado em R$ 42.473,78. O cálculo feito pela equipe técnica levou por base a retirada de sacolas plásticas da natureza no Estado do Rio de Janeiro (estimada em R$ 15 milhões anualmente). Mas, outro custo a ser levado em consideração, diz o documento, "é o aumento dos gastos com desobstrução de bueiros, sarjetas, bocas de lobo e tubulações".
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano incentiva a adoção de alternativas verdadeiramente sustentáveis e a educação ambiental da população, a fim de proteger o meio ambiente e a saúde pública de São Lourenço do Oeste.
